Campo de aplicação
As presentes Condições Gerais de Venda Online regulam exclusivamente as relações contratuais entre todo Cliente utilizador do website www.m2a.com.pt (doravante designado "Cliente") e a marca M2A, que pertence à empresa Ferreira, Neves & Cruz Lda., situada na Avenida Mouzinho de Albuquerque nº 30, Azurara - Vila do Conde, NIPC 504 750 402 (doravante designado “M2A”).
As condições gerais de venda são as únicas a serem aplicadas e substituem todas as outras condições, exceto se, por prévio acordo, que deverá ser reduzido a escrito outras forem estabelecidas. A M2A pode, pontualmente, proceder a alterações das suas condições gerais, sendo por isso, imprescindível a sua leitura sempre que aceda e pretenda utilizar os serviços do website www.m2a.com.pt (doravante designado "Site"). Consideramos que o cliente aceita as nossas condições gerais de venda, sempre que o pedido for validado, e ainda, após validação na caixa de “Aceito as condições gerais de venda”.
O Cliente deverá ler e aceitar estas Condições Online antes de submeter a sua encomenda. A submissão da encomenda pressupõe o pleno conhecimento e a aceitação explícita destas Condições Gerais de Venda Online e do que for indicado na encomenda.
1. AS PARTES
1.1. A M2A é propriedade da Ferreira, Neves & Cruz Lda., situada na Avenida Mouzinho de Albuquerque nº 30, Azurara - Vila do Conde, com número fiscal 504 750 402;
1.2. Estas Condições Gerais de Venda Online regulam a compra de produtos no site www.m2a.com.pt
1.3. O Cliente será identificado através dos dados que fornecer no registo no site, que são da sua inteira responsabilidade, não podendo qualquer responsabilidade ser imputada à M2A em caso de fornecimento de dados falsos.
1.4. Os produtos à venda no site destinam-se a clientes maiores de idade. Assim, sempre que realizar uma encomenda através do Site, o utilizador está a garantir que tem mais de 18 anos e possui a capacidade para celebrar negócios jurídicos.
2. ENCOMENDAR NO SITE WWW.M2A.COM.PT
2.1. Antes de efetuar a sua encomenda, o Cliente deverá confirmar que leu e aceita as Condições Gerais de Venda Online.
2.2. Depois de submeter a encomenda e efetuar o pagamento conforme as instruções que lhe serão fornecidas, o Cliente receberá um e-mail com a confirmação da encomenda. Assim, não existe nenhum contrato entre o Cliente e a M2A até a encomenda ser aceite expressamente pela M2A mediante o envio da confirmação de encomenda e expedição.
Após a confirmação da encomenda em www.m2a.com.pt, será enviado um e-mail para o endereço de contacto registado pelo Cliente aquando da submissão da encomenda, com todos os detalhes, designadamente, sobre a entrega, faturação, informações de pagamento, produtos e valores. A M2A sugere a todos os Clientes a confirmação de todos os dados constantes da encomenda e da sua conformação com a encomenda submetida. Caso o Cliente não receba o e-mail de confirmação de encomenda, solicita-se que entre em contacto com a M2A através dos seguintes contactos: telefone 252 547 737 (chamada para a rede fixa nacional) ou para o endereço de e-mail: comercial@m2a.com.pt
2.3. A M2A pode, sempre que assim o entenda, solicitar mais informações relativas à encomenda, por e-mail ou telefone, antes de enviar a confirmação de encomenda e expedição.
2.4. A M2A reserva-se ao direito, de não processar as encomendas que ofereçam dúvidas, as que estiverem incompletas, incorretas , ou, em caso de, indisponibilidade de produtos. Nestes casos, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a contar do dia em que o Cliente submeteu a encomenda, a M2A informará o Cliente, por e-mail, sobre os motivos pelos quais não processou a encomenda .e procederá, de imediato, à restituição do montante pago.
2.5. Salvo motivo de força maior, designadamente rotura de stocks, a M2A remeterá, pela via escolhida pelo cliente, todas as encomendas no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data da confirmação da encomenda.
2.6. A M2A reserva-se o direito de recusar encomenda de um Cliente com o qual esteja pendente um litígio e/ou um diferendo relativos a uma encomenda anterior, ou que tenha ocorrido anteriormente. Tal também se aplica a todos os casos em que a M2A considere o Cliente inadequado, incluindo, a título de exemplo, por anteriores violações das Condições Gerais de Venda Online, ou por qualquer outro motivo, particularmente se o Cliente tiver estado envolvido em qualquer tipo de atividades fraudulentas.
3. FOTOGRAFIAS, IMAGENS E REPRESENTAÇÕES DOS PRODUTOS
A M2A procurará, na medida do possível, assegurar que as fotografias e imagens apresentadas no site são representações fiéis dos produtos. Não deixam contudo de ser meramente ilustrativas do produto, podendo sempre haver diferenças como tonalidades de cor, formas e até perspetivas do tamanho.
4. PREÇOS DE VENDA
Os preços de venda constantes do site são em Euros, com taxas e impostos incluídos.
O preço não inclui taxas alfandegárias cobradas por alguns países como Rússia, Brasil e E.U.A. entre outros.
As taxas de entrega são a cargo do cliente e são cobradas no final do pedido, dependendo dos produtos selecionados. Incluem impostos. Em caso de desistência , os custos de envio já pagos pelo Cliente não serão reembolsados.
A M2A reserva-se o direito de modificar os preços sem aviso prévio. No entanto, compromete-se a aplicar as tarifas em vigor no momento em que a encomenda foi registada no site pelo Cliente.
5. MÉTODOS DE PAGAMENTO
Para efetuar uma encomenda em m2a.com.pt, colocamos à disposição os seguintes modos de pagamento: Multibanco, MBway e Cartão de Crédito.
No caso de não ser possível debitar o montante cobrado, a encomenda será cancelada automaticamente.
Todas as encomendas efectuadas no website www.m2a.com.pt só serão processadas após boa cobrança.
6. PORTES DE ENVIO
O valor dos portes de envio é calculado conforme a localização do comprador e o volume da encomenda e serão calculados durante a finalização da encomenda.
7. DISPONIBILIDADE E PRAZOS DE ENTREGA
7.1. Sempre que, por erro técnico, seja permitida a venda de um produto em rutura de stock, a M2A compromete-se a devolver o valor pago, bem como, a respetiva taxa de entrega.
7.2. O prazo de entrega das encomendas varia consoante os produtos, sendo comunicado por e-mail, após confirmação da encomenda.
8. MODOS DE ENTREGA
8.1 Os produtos comprados no Site são entregues em Portugal Continental e Ilhas, e países da União Europeia. O pedido será entregue na morada que o cliente indicar no momento da sua compra.
8.2 Cada expedição é acompanhada dos seguintes elementos:
• Venda a Dinheiro com descrição do produto e eventuais brindes;
• Guia de Transporte.
8.3. As entregas dos produtos ocorrerão somente em dias úteis.
8.4. Após a receção dos produtos, é da responsabilidade do Cliente verificar a integridade da embalagem e ver se esta apresenta algum dano que seja imediatamente evidente (por exemplo: caixa molhada ou danificada, etc.). Em caso de anomalias, o Cliente terá de as reportar imediatamente, assegurando que são constatadas pela transportadora e recusar a entrega.
9. DEVOLUÇÕES E TROCAS
9.1. O Cliente terá de devolver os produtos no prazo de 14 (catorze) dias, contados a partir da receção da encomenda.
9.2. Estes produtos têm de ser devolvidos na sua totalidade, embalados exatamente como foram expedidos, completos com todos os acessórios, cartões e etiquetas. Não podem ter sido usados, desgastados, lavados, sujos ou danificados.
9.3. Em caso do exercício do direito de devolução, a M2A fará o possível para reembolsar o cliente rapidamente, resguardando, no entanto, que este prazo dependerá das avaliações técnicas que serão efetuadas ao material, com uma duração máxima de 15 dias (contados à chegada do mesmo às nossas Instalações).
O cliente será reembolsado por transferência bancária ou pelo mesmo método com que efetuou o pagamento, após a avaliação técnica.
9.4. Se o direito de retratação for exercido sem cumprir os procedimentos a que se refere este ponto 7, o Cliente não terá direito a qualquer reembolso. Nos 10 dias seguintes à comunicação de não-aceitação da devolução e dos motivos relevantes, o Cliente pode, respondendo ao mesmo e-mail, optar por readquirir os produtos devolvidos, suportando as despesas de envio. Caso contrário, o Vendedor pode reter legitimamente os produtos devolvidos, para além do montante já pago pela compra.
9.5. Trocas apenas podem ser efetuadas na nossa loja física.
10. GARANTIAS
Todos os produtos vendidos beneficiam de garantia prevista na lei.
A M2A compromete-se a efetuar as eventuais reparações, seja qual for o problema relacionado com defeitos relacionados com a confecção do seu produto. Para acionar a garantir o cliente deve, obrigatoriamente remeter uma cópia da fatura. Não sendo possível a reparação ou substituição do produto o cliente terá direito à resolução do contrato de compra e venda e ao consequente reembolso do preço pago, porém, sempre com a devolução do produto adquirido.
A garantia de produtos comercializados pela M2A não cobrem:
- utilização anormal ou não conforme dos produtos;
- danos causados por eventos externos.
11. LITÍGIOS
Para a resolução de todo e qualquer litígio decorrente da interpretação ou da execução das presentes Condições Gerais de Venda Online, será competente o tribunal do lugar do domicílio do Cliente. Tratando-se, no entanto, de acção a intentar pelo Cliente, este poderá optar entre o tribunal do seu domicílio e os Tribunais do domicílio da M2A.
A M2A não se responsabiliza por quaisquer atrasos decorrentes de força maior, designadamente, perturbações, greves, totais ou parciais, incumprimentos dos serviços postais e das empresas de transportes ou comunicações, pelas inundações, incêndios ou estados de guerra.
A M2A não se responsabiliza ainda por qualquer dano indirecto que possa ocorrer, designadamente, por perdas na exploração perdas de chance ou oportunidade e ainda por danos ou pelo pagamento de taxas que possam advir do facto da compra de qualquer produto ser efectuada no site.
